DISPENSA: 2019.02.04.1-DP - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 18/02/2019

Data da divulgação do extrato: 18/02/2019

Data da ratificação: 18/02/2019

Valor estimado: R$ 6.600,00


Motivo da escolha da origem
A presente contratação se dá por compra direta sem licitação, tendo em vista que o valor da despesa se enquadra no limite permitido pelo art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Também, se justifica em razão do dever do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM prover aos munícipes acesso à informação, conforme preconiza a Lei Federal n° 12.527/2001, de 18 de novembro de 2011, necessita locar sistema de gerenciamento e controle do seu sítio eletrônico oficial, de modo a publicizar os atos inerentes ao funcionamento deste órgão público, quais sejam as informações dos convênios, licitações, eventos, notícias, bem, como atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais atos decorrentes dos serviços prestados à população.


Justificativa do preço
A definição com relação ao valor se deu em função do comparativo dos preços apresentados nas pesquisas prévias de preços acostadas ao presente processo. O menor preço foi apresentado pela empresa A AMARO F DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 14.769.245/0001-92, localizada na Rua Inglaterra, 243, Itaperi, Fortaleza - Ceará, representada pelo(a) Sr(a) Armando Amaro Fragoso da Silva, portador(a) do CPF n° 014.475.673-07. A proposta apresentada, resultou no valor global de R$ 6.600,00 (seis mil e seissento reais).


Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/93 e suas alterações posteriores.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO PORTAL OFICIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO-CE PARA GERIR ASS INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, DECRETOS, NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DIVERSAS E LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE.

Data da divulgação da ratificação:

18/02/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/02/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE/CE
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO JUCINEIDA RABELO DA SILVA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO TIAGO FRAGOSO VIEIRA
RESPONSÁVEL PELA RATIFICAÇÃO JUCINEIDA RABELO DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

18/02/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

JUCINEIDA RABELO DA SILVA

18/02/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

JUCINEIDA RABELO DA SILVA

18/02/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

JUCINEIDA RABELO DA SILVA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
Processo de Dispensa  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
18/02/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.02.04.1-DP 2019 A AMARO F DA SILVA 6.600,00

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